BBA
ADVOCACIA
Idosos e pessoas com deficiência:
entenda se você tem direito a receber
um salário do governo
Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, pode ter o direito a receber um benefício de R$ 1.412,00 do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Podemos te ajudar a obter esse benefício. Clique no botão verde abaixo para saber mais:
Como podemos ajudar:
Assessoria jurídica:
Recursos, contestações e monitoramento do processo: Caso seu pedido seja recusado, nossos advogados especializados estão prontos para apresentar recursos administrativos e, se necessário, tomar medidas judiciais para assegurar o seu direito ao benefício. Nós o atualizamos continuamente sobre cada fase do processo, desde a solicitação até a aprovação do benefício, garantindo transparência e uma comunicação clara.
Orientação Especializada em BPC/LOAS
Análise de Elegibilidade e Documentação: Fornecemos orientação sobre os requisitos para o BPC/LOAS, realizando uma análise da renda familiar e das condições de deficiência ou idade. Auxiliamos na obtenção e organização de todos os documentos exigidos para a solicitação, garantindo que o processo seja rápido e eficiente.
Acompanhamento para revisão de benefício:
Revisões Regulares e Atualização de Documentos: Prestamos assistência nas revisões periódicas solicitadas pelo INSS, assegurando que seu benefício permaneça ativo. Facilitamos a atualização de seus documentos e informações com o INSS, prevenindo possíveis suspensões ou cancelamentos do benefício.
O que é o BPC/LOAS:
O BPC é um benefício assistencial destinado a garantir a sobrevivência e a dignidade de brasileiros e estrangeiros residentes no país que sejam idosos, com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, sem necessidade de interdição judicial.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
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Idosos com 65 anos ou mais
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Pessoas com autismo
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Indivíduos com deficiência (PcD) que cause limitações de longo prazo
Quais são os requisitos para conseguir o BPC/LOAS?
Possuir uma renda abaixo de ¼ do salário mínimo por pessoa na família. (Esse cálculo é feito somando a renda total do grupo familiar e dividindo pelo número de seus membros.)
Para os idosos, é preciso comprovar que têm 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
No caso das pessoas com deficiência (PcD), além dos requisitos já mencionados, é necessário demonstrar que possuem um impedimento de longo prazo (superior a 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a participação plena e igualitária na sociedade em comparação com os demais.
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a proporcionar um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível, é necessário que o indivíduo ou sua família tenha uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente e comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
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Como posso solicitar o BPC/LOAS?O processo de solicitação do BPC/LOAS inicia-se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, onde você deve realizar o cadastramento no CadÚnico. Após isso, a solicitação pode ser feita diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio. É crucial apresentar toda a documentação necessária, como identidade, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência), e outros documentos que comprovem a condição socioeconômica da família.
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Quais são os principais motivos para um pedido de BPC/LOAS ser negado?Os pedidos de BPC/LOAS podem ser negados por diversos motivos, incluindo renda familiar per capita superior ao limite estabelecido por lei, falta de documentação adequada ou atualizada, informações inconsistentes ou incompletas fornecidas ao INSS, e ausência de comprovação de deficiência através de avaliação médica e social. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão, solicitando uma reavaliação do caso.
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O BPC/LOAS é vitalício?Não, o BPC/LOAS não é vitalício. O benefício é concedido enquanto persistirem as condições que levaram à sua concessão. Portanto, são realizadas revisões periódicas pelo INSS para idosos e, no caso de pessoas com deficiência, avaliações médicas e sociais regulares para confirmar a continuidade da condição de deficiência e da situação socioeconômica do beneficiário e sua família.
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Posso trabalhar e continuar recebendo o BPC/LOAS?Pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS podem trabalhar, desde que o emprego não lhes confira meios de prover sua própria manutenção. É importante notar que a renda obtida pelo trabalho será considerada no cálculo da renda familiar per capita. Já os idosos beneficiários do BPC/LOAS não são incentivados a trabalhar, visto que o benefício é destinado a quem não possui meios de sustento.